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Édison Carlos: Escolas sem banheiros e saneamento

2018-03-02T15:59:33-03:00

Édison Carlos

Janeiro de 2018 trouxe dois estudos que colocam o Brasil numa posição ainda mais desconfortável no cenário mundial.

O primeiro, da Organização das Nações Unidas (ONU), inclui o país entre os cinco mais desiguais do mundo. O segundo estudo, o Censo Escolar, ajuda a explicar o primeiro, pois retrata a situação de escolas e alunos.

Produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, apresenta indicadores preocupantes.

Das 116,5 mil escolas de ensino infantil no Brasil (alunos de 0 a 6 anos), 8,5% não possuem serviços essenciais de infraestrutura, como saneamento básico (acesso à água e coleta dos esgotos) e/ou energia elétrica. Significa dizer que quase 10 mil escolas não dispõem do que há de mais elementar.

Somente 9,4% das creches e 12,6% das pré-escolas de zonas rurais possuem sistemas de esgotamento sanitário.

Falta de saneamento

Das 131,6 mil escolas do ensino fundamental (alunos de 6 a 14 anos), 41,6% estão ligadas à rede de esgoto, 52,3% dispõem apenas de fossa e em 6,1% não existe nenhum sistema de esgoto sanitário.

Em 8,2% das unidades da rede fundamental —11 mil escolas— não há sequer um banheiro.

Recente documentário produzido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Sabesp, mostrou alunos relatando a falta de motivação em continuar frequentando as aulas por conta da degradante situação das instalações, o que foi confirmado por pais e professores.

O censo detectou problemas ainda mais graves na região Norte —em especial no Acre, no Amazonas, no Pará e em Roraima.

A ausência do saneamento básico, pilar primário da infraestrutura, é um problema do país há décadas. Embora o Brasil tenha dado passosimportantes, como a criação do Ministério das Cidades e o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, os avanços ocorrem de forma lenta na maioria dos municípios.

Pelos números oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, da pasta da Cidade, 34 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada e pouco menos da metade da população não tem coleta de esgotos.

No saneamento, o Brasil parou no século 19. Uma das dez maiores economias do mundo, não resolveu questões fundamentais.

Ao não oferecer banheiros e sistemas de esgotamento sanitário adequados a crianças, professores e demais profissionais, comprometemos não apenas a saúde de gerações de brasileiros mas também sua aprendizagem.

O Brasil precisa de novos rumos para sair do estado vexaminoso em que se encontra.

ÉDISON CARLOS, engenheiro químico, é presidente-executivo do Instituto Trata Brasil

Dia Mundial da água: Consciência coletiva é necessária...

2018-03-05T15:58:54-03:00

Alpha FM

Por Édison Carlos – Presidente executivo do Instituto Trata Brasil

O Brasil sempre foi considerado um país abençoado por ter cerca de 12% da água doce do planeta, e isso é ensinado nas escolas para crianças e jovens. Passa uma noção de que a água, por mais importante que seja, sempre estará disponível e hoje sabemos que isso não é verdade.

Um dos problemas é que a disponibilidade de água é muito desigual, ou seja, a região Norte tem 6% da população e 70% da água doce; já a região Sudeste tem 40% da população e 6% da água doce. O Nordeste possui pouco mais de 3% da água doce e 29% da população, portanto, há locais muito frágeis em volume de água.

35 milhões sem acesso

Apesar dos avanços ao longo dos anos, é importante ressaltar que ainda temos mais de 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de abastecimento de água potável, de acordo com os últimos dados do SNIS, 2016 (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Outro principal fator que aumenta o problema está nas perdas de águas; elas são geralmente vazamentos, erros de leitura de hidrômetro e/ou furtos, os famosos “gatos”; hoje a média é de 38% de perdas, ocasionando sérios problemas em regiões que passam por estresse hídrico constante, como sudeste e nordeste.

Crescemos num país onde fomos ensinados desde pequenos, com exceção do Nordeste, de que temos água em abundância e que dificilmente sofreremos com uma possível falta d’água. Entretanto, a incerteza dos fatores climáticos nos mostra algo diferente e colocam uma situação adversa do que aprendemos. Um dos principais desafios é reeducar a sociedade para com o tema recursos hídricos e mostrar a importância de usar conscientemente a água.

Mudança de hábitos

Fomos acostumados a usar a água potável para lavar calçadas, no vaso sanitário, para lavar automóveis, etc. e agora temos que inverter essa velha cultura. A gestão de nossos recursos também é precária e ainda temos dezenas de operadores de saneamento que perdem a pouca água

que temos com os vazamentos e falta de medição, além de não tratar os esgotos gerados, poluindo os corpos hídricos.

Nossa relação com a água precisa ser mais próxima; temos o costume de olhar para nossos rios, por exemplo, como nossos quintais, depositando todo tipo de coisa que não queremos mais. A partir do momento em que o brasileiro conhecer mais o problema e se identificar mais com a água, olhando como um bem precioso e fundamental para garantir bem-estar social, a conscientização acontecerá de maneira natural.

Ao mesmo tempo, o cidadão precisa participar das discussões envolvendo os esgotos e todo o saneamento básico, exigindo que as prefeituras elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico para garantir estabilidade hídrica para o futuro e uma melhor gestão das águas. Com este instrumento, muitos municípios podem impedir que rios, praias, córregos e o próprio solo sejam lugares de descarte de esgoto in natura.

Estimativas

Estimativas feitas pelo próprio Instituto Trata Brasil mostram que jogamos, por dia, na natureza, cerca de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado, prejudicando diretamente a saúde da população e causando transtornos ambientais. Ao unir este conjunto de medidas, seguramente teremos um cidadão mais consciente.

O saneamento é a infraestrutura mais básica de uma sociedade, a que traz mais benefícios à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Estamos falando de levar água encanada para a população, retirar e tratar os dejetos de suas casas. Um dos principais problemas que vem decorrendo por muitos anos é a falta de vontade política para que as obras avançassem com a agilidade que deveriam; hoje temos mais problemas, além da vontade política: burocracia financeira, temos dezenas de obras paralisadas por questões jurídicas ou entraves nos projetos, dificuldades nos licenciamentos e mesmo ausência de projetos.

Vantagens

As vantagens de expansão do saneamento básico e redes de esgotos são inúmeras, além da valorização imobiliária, econômica, educacional e diminuição da proliferação de doenças que coloca em risco à saúde de toda população, especialmente das crianças, que estão entre as principais vítimas na faixa etária entre 0 e 5 anos com maior probabilidade de morrerem por doenças relacionadas a falta de acesso a esgoto coletado e tratado de forma adequada.

Vergonha básica

2017-12-12T15:55:03-02:00

Revista Veja

No ritmo atual, o Brasil só conseguirá oferecer água potável e tratamento de esgoto a todos os brasileiros na metade do século XXI – vinte anos depois da meta assumida com a ONU.

A cada 1 000 reais que se investissem na expansão do saneamento, a sociedade ganharia 1700 reais.

Imagine um país gigante com mais de 207 milhões de habitantes onde metade da população não tem coleta de esgoto em sua residência, somente 42% dos esgotos existentes recebem algum tipo de tratamento e mais de 34 milhões de cidadãos não possuem nem mesmo acesso a água tratada. Esse é o Brasil. Em termos de saneamento, estamos na 1021 colocação no ranking global do Banco Mundial.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, conhecido pela sigla Plansab, o Brasil precisaria de cerca de 300 bilhões de reais para universalizar água e esgoto emvinte anos. Mas, ao contrário do que seria óbvio, a tendência de crescimento das despesas públicas com saneamento – na União, nos estados e nos municípios – foi brutalmente revertida a partir de 2013. No ano passado, os gastos ficaram em apenas 18 bilhões de reais – o pior ano desde 2007. Considerando-se o período que vai de 2007 a 2016, só 69,3% das despesas foram empenhadas e apenas 49,7% foram efetivamente realizadas.

Neste ano, a situação ficou ainda pior. No primeiro semestre, a despesa da União caiu a quase um terço do valor gasto nos primeiros seis meses do ano anterior. E, para o ano que vem, o Orçamento federal prevê um gasto com saneamento de apenas 941 milhões de reais. Trata-se de uma redução de 32% em relação a este ano. Ou seja: gasta-se cada vez menos, e brutalmente menos, em saneamento, o que deixa o Brasil parado no século passado.

Em 2015, a ONU lançou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São dezessete objetivos e 169 metas que envolvem erradicação da pobreza, segurança alimentar, água e saneamento, entre outras. O Brasil é um dos signatários desse compromisso, que prevê “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todas e todos” até 2030. Trocando em miúdos: o Brasil prometeu oferecer, em treze anos, acesso universal e equitativo a água e esgoto para todos.

É uma meta improbabilíssima, caso nada seja feito. O Instituto Trata Brasil, que acompanha o assunto em todo o país, tem dados das 100 maiores cidades brasileiras. Os números mostram que, nos últimos dez anos, essas cidades avançaram menos de 1 ponto porcentual ao ano nesses indicadores. Se projetarmos esses avanços para os próximos anos, o Brasil levaria mais de quarenta anos para universalizar o saneamento, ou seja, só depois de 2050 – com sorte, vinte anos a mais do que o prazo assumido com a ONU. É lamentável que o país esteja a caminho de chegar à metade do século XXI com parte de sua população sem acesso a itens tão básicos como água e esgoto.

Enquanto isso, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, contraditoriamente, 92,3% dos lares brasileiros têm alguém com celular, ante 66% de lares com algum tratamento de esgoto. Esse número é de 19% na Região Norte. E, infelizmente, a situação, em vez de melhorar, só piora.

O mapa do saneamento, como tantos outros aspectos da realidade brasileira, é profundamente desigual. Em cidades como Santos, Franca e Limeira, todas no interior de São Paulo, 100% da população é atendida por coleta de esgoto. Já em Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO), por exemplo, os porcentuais da população que tem tratamento de esgoto em sua residência são inferiores a 4%. Apenas a Sabesp, empresa de saneamento do Estado de São Paulo, é responsável por 28% de tudo o que é investido em saneamento no país.

Para quem acha que saneamento é caro, é relevante ver o reverso da moeda. De acordo com dados oficiais do sistema público de saúde de 2015, a cidade de Ananindeua gastou 19,4 milhões de reais com doenças relacionadas à falta de saneamento básico, como diarreia, dengue e leptospirose. Já Franca, com 100% da população atendida pela rede de saneamento, desembolsou apenas 2% desse valor. Esse baixo avanço em água e esgoto, além de descumprir as promessas internacionais feitas pelo Brasil, prejudica a saúde da população, aumenta a degradação ambiental e leva à perda de recursos financeiros.

No entanto, a erradicação do problema traria ganhos sociais e econômicos para a saúde – seriam menos 700000 pessoas internadas por doenças provocadas pelo esgoto não coletado e cerca de 2000 óbitos anuais a menos por doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Teríamos, ainda, aumento da produtividade do trabalho, valorização dos imóveis, ganhos na educação e uma receita estimada em mais de 537 bilhões de reais em turismo. Os cálculos mostram que, na média do período que vai de 2015 a 2035, a cada 1000 reais que se investissem na expansão do saneamento, a sociedade ganharia 1700 reais. Ou seja, os benefícios compensariam, com certeza, os investimentos necessários.

Se quisermos ir ainda mais longe, há países inspiradores que não somente garantiram à sua população o direito ao esgoto tratado como resolveram outras questões. É o caso de Israel, cujo índice de tratamento de esgoto chega a 90%. Esse esgoto, porém, é tratado e reutilizado, o que atenua o grave problema de escassez de água no país. Isso tudo acompanhado de um programa robusto de educação ambienta I nas escolas. Na Namíbia, a água do esgoto é transformada em água potável. Em Singapura, além de próprio para o consumo, o esgoto reciclado abastece as atividades industriais. Não nos custa sonhar.

Voltando ao Brasil, é fundamental queo governo federal ofereça recursos de longo prazo, que governadores ajudem na busca por melhorias de gestão das empresas estaduais, que prefeitos deixem de ser passivos e procurem soluções, sozinhos ou em conjunto com outros municípios, que

se ampliem as parcerias entre empresas públicas e privadas, que se promova a educação ambienta I com foco no uso racional da água e na valorização do saneamento.

Em março de 2018, Brasília sediará o 82 Fórum Mundial da Água. Será a primeira vez que o evento acontecerá no Hemisfério Sul, e é de prever que o mundo todo estará atento ao Brasil e às discussões dos países quanto ao mais importante dos recursos naturais. Para nós, será a oportunidade de quebrar algumas resistências e aprender com boas práticas do mundo inteiro e, infelizmente, escancarar algumas feridas abertas.

Precisamos tratar com seriedade um problema que envergonha esta nação, que está entre as dez maiores economias do planeta mas ainda apresenta índices de saneamento do século XIX. O saneamento tem de ser visto como questão de Estado, e não continuar dependendo da boa vontade de autoridade A ou B. Se não for assim, é certo que outros vexames internacionais virão. E quem paga o preço são sempre os mais desfavorecidos.

10 anos da Lei do Saneamento Básico: de quantas décadas mais precisaremos?

2017-02-02T14:33:59-02:00

Neste mês de janeiro celebramos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, o importante marco regulatório dessa infraestrutura tão importante, mas tão esquecida. A Lei 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o setor, mas também trouxe regras e introduziu um conjunto de novos instrumentos de gestão, como a regulação e o planejamento com vistas a melhorar a eficiência das empresas operadoras e se chegar, enfim, à almejada universalização.

Cabe ressaltar que nos últimos anos o saneamento básico ocupou uma agenda de destaque para a sociedade, principalmente em função de suas carências configuradas nas crises sanitária, causada pelo mosquito transmissor aedes aegypti (dengue, zika e febre chikungunya), e hídrica das regiões Sudeste e Nordeste. Mesmo a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 também tratou do tema, e isso contribuiu muito para levar a discussão aos cantos mais remotos do país, às áreas pobres e distantes, além de bairros nobres.

Resta, então, avaliarmos o que a Lei trouxe de bom, se ajudou a enfrentar os entraves e desafios da universalização, a melhoria da prestação dos serviços de água e esgotos, a implementação do planejamento, da regulação e do controle social dos serviços.

Em relação à universalização, previu-se por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab - que o País precisaria de R$ 304 bilhões e demoraria 20 anos para alcançar o acesso universal da água e dos esgotos. Porém, bastou somente um ano após a edição do plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos, especialmente por conta dos (muito diferentes) índices previstos de inflação e crescimento do PIB. Para mostrar a distância, estudos recentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que no cenário atual somente chegaríamos à universalização do abastecimento de água em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054.

Segundo o Ministério das Cidades, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, o índice de pessoas atendidas com água tratada aumentou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, ou seja 2,4 p.p. (pontos percentuais) em 9 anos. Na coleta de esgotos de 42,0% em 2007 para 50,3% (são 8,3 p.p.) e tratamento dos esgotos gerados de 32,5% em 2007 para 42,7% em 2015 (10,2 p.p.). Significa que em todos esses indicadores mal chegamos a 1 p.p. de progresso ao ano, o que é vergonhoso. Já nas perdas de água potável nos sistemas de distribuição, por vazamentos e roubos, a redução foi de 7 p.p., mas o índice de 2015 se manteve em 36,7%, ainda muito elevado se lembrarmos as carências de água em várias regiões do Brasil.

Se pensarmos que esse pouco avanço ainda está concentrada nas área urbanas e regulares das cidades, o que dizer do quase nenhum avanço no atendimento de água e esgotos nas áreas rurais e nas áreas irregulares. Estudo do Trata Brasil mostrou que somente nas 100 maiores cidades brasileiras há mais de 10 milhões de pessoas em aglomerados subnormais, em sua maioria sem acesso aos serviços básico de água e esgoto. A solução do problema extrapola os prestadores de serviços, que legalmente são impedidos de prover infraestrutura nestas áreas, então resta torcer para haver um maior entendimento entre Prefeituras, Ministério Público, empresas prestadoras, Agências Reguladoras e sociedade.

Outro problema diz respeito à ociosidade das redes de esgoto, locais onde existem redes de coleta de esgotos, mas as pessoas não conectam suas casas. Um levantamento identificou que mais 3,5 milhões de pessoas nas 100 maiores cidades poderiam ter suas casas ligadas às redes de esgoto, mas não se interligam ao sistema por não querer: pagar a conta do esgoto e danificar o piso de casa para passar a tubulação; outros alegam não terem sido informados ou se justificam com outras razões. A solução do problema fica a cargo das prefeituras, mas essas pouco fazem para exigir que o cidadão faça a sua parte.

No tocante à implementação do planejamento como linha condutora dos investimentos em saneamento, o próprio Governo Federal não deu o exemplo ao promover sucessivos adiamentos nos prazos impostos aos municípios para entregarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. De 2013 passou a 2015, 2017 e na Câmara Federal há projetos de Lei que pretendem adiar ainda os prazos para 2019 e 2020, a depender do porte do município. Como a entrega do PMSB é condição para acesso a recursos da União, esperava-se que as cidades aderissem rapidamente, mas isso não aconteceu. E os adiamentos desacreditaram este importante instrumento, mas principalmente desmotivaram aqueles municípios que cumpriram os prazos.

Outro grande avanço trazido pela Lei do Saneamento foi a imposição de que todos os municípios devem ter seus serviços regulados por uma Agência Reguladora. A regulação efetiva e de qualidade é o único instrumento com resultados de curto prazo para ampliar o atendimento e melhorar a eficiência do setor, mas ficou restrita a poucos estados da federação. É fundamental termos agências estruturadas, com independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade.

Por fim, a Lei instituiu o controle social, fortemente apoiado pelo Governo Federal, mas muito pouco resultado foi notado e a população continua distante da discussão. Precisamos, por exemplo, fortalecer os conselhos sociais envolvidos com o saneamento e as entidades de defesa dos consumidores.

Apesar de todas as dificuldades expostas, a Lei 11445 foi fundamental para os avanços conseguidos, mesmo que tímidos. O que não podemos é continuar assistindo passivamente a poluição do meio ambiente e a proliferação de doenças aguardando outras décadas para dar ao cidadão o mais essencial: uma água boa para beber e seus esgotos coletados e tratados.

Este artigo foi escrito por Édison Carlos (presidente executivo do Instituto Trata Brasil) e Alceu Galvão, doutor em Saúde Pública e sócio da REINFRA.