Saneamento: duas décadas de atraso

*Édison Carlos

Durante duas décadas a agenda do saneamento básico no Brasil ficou parada, não houve praticamente nenhum investimento significativo nos anos 80 e 90, o que acarretou um enorme déficit em praticamente todas as cidades brasileiras. O saneamento é um direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Este reconhecimento legal é reflexo das profundas implicações desses serviços para com a saúde pública e o meio ambiente à medida que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade, disponibilidade hídrica e outros.

Embora seja considerada obrigação da União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico, e sendo competência comum aos Estados e aos Municípios promover a melhoria das condições de saneamento, a falta da construção de uma política constitucional pode explicar a pouca atenção que vem sendo dada ao tema. O fato de o saneamento básico ser o setor mais prejudicado da infra-estrutura está diretamente ligado aos gestores, nas diferentes esferas de poder político, que nunca identificaram nos serviços de coleta e tratamento dos esgotos um benefício eleitoral e acabaram não obedecendo a um mandamento constitucional. A população, por seu lado, por também desconhecer os riscos à saúde e ao meio ambiente trazidos pelos esgotos também não cobra estes investimentos criando um círculo perigoso de descaso, saúde, doenças e poluição.

Infelizmente, mais de 100 milhões de brasileiros não são contemplados minimamente com redes de coleta de esgoto e ainda não tem conhecimento sobre sua importância para garantir saúde e qualidade de vida. Pesquisa encomendada pelo Instituto Trata Brasil ao Ibope, em 2009, nos municípios com mais de 300 habitantes (na época, 79 cidades), revelou que 31% da população desconhecem o que é saneamento e somente 3% relacionam o tema à saúde.

Através dessa mesma pesquisa foi possível descobrir dados ainda mais alarmantes: pouco mais de ¼ dos entrevistados desconhece o destino do esgoto da sua cidade, percentual similar aos que acreditam que os resíduos seguem para uma estação de tratamento. Para 1/3 dos entrevistados, o esgoto segue direto para os rios.

Seja pela má gestão do poder público ou pela falta de participação ativa da população em cobrar o que lhe é de direito, a maior radiografia da vida do brasileiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), anualmente elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprova que o saneamento continua patinando no País. A PNAD 2009 mostra que o País avançou em muitos setores, mas que o saneamento básico continua sendo abandonado por sucessivos governos.

Enquanto o acesso aos bens de consumo duráveis registrou um crescimento espantoso, o acesso a rede de coleta e de tratamento de esgoto ainda é um sonho distante para 41% dos lares pesquisados pelo IBGE. O acesso ao saneamento foi de 46,5% dos lares pesquisados em 1992 para 59% em 2009, lembrando que, pela PNAD, este índice ainda inclui as fossas. Pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) também divulgado anualmente pelo Ministério das Cidades, o acesso a rede de esgoto não chega a 50%. Ainda assim, foram necessários quase 20 anos para que o País avançasse um pouco mais que 13%.

A pesquisa revela aindaque, em números absolutos, a quantidade de residências com fossa séptica ou rede coletora aumentou, passando de 34,1 milhões em 2008 para 34,6 milhões no ano passado. Mas esse crescimento não é suficiente para acompanhar o ritmo de evolução do número de domicílios. Assim, o percentual de lares com rede coletora ou fossa séptica ligada à rede coletora caiu de 59,3% do total em 2008 para 59,1% no ano passado. Já a rede de abastecimento de água é realidade para 84,4% das residências, contra 83,9% em 2008; enquanto a parcela de casas atendidas por coleta de lixo saltou de 87,9% do total para 88,6%, no mesmo período.

A renda do brasileiro aumentou, o trabalho infantil regrediu, milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza no último ano; mas a rede de esgoto expandiu a níveis muito abaixo do crescimento médio da população. As condições de habitação apresentaram uma importante melhora em relação ao abastecimento de água, coleta de lixo e iluminação elétrica, enquanto a existência de rede coletora ou fosse séptica ligada à rede coletora segue como “o calcanhar de Aquiles” dos lares brasileiros.

Se olharmos para outros números da realidade brasileira em comparação com os dados de saneamento, estes últimos ficam ainda mais alarmantes. Por exemplo: apesar de o Brasil possuir hoje o 10º maior Produto Interno Bruto do mundo, está em 70ª posição com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em outro ranking, o de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pela UNICEF e OMS, o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em 9º lugar, com uma fatia de 13 milhões de brasileiros que se quer tem banheiro em casa. 

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil em Maio sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, releva que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento de esgoto entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Todos os dias são despejados no meio ambiente 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum gerados somente nessas cidades, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impactos diretos na saúde da população. Se traduzirmos em números, as 81 cidades representam 72 milhões de habitantes que consomem, em média, 129 litros de água por dia, sendo que 80% da água consumida se transforma em esgoto e apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.

Além dos impactos ambientais citados acima, o Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vem, desde o seu nascimento, realizando diversas pesquisas que comprovam que a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente as crianças.  Pesquisas comprovam que 7 crianças morrem todos os dias no País por falta de saneamento. São 2.500 crianças mortas todos os anos no País por negligência dos governos que não priorizam a agenda do saneamento básico.

De acordo com a pesquisa “Saneamento, Educação, Trabalho e Turismo”, encomendada pelo Instituto Trata Brasil à FGV, a diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico é de 18%. Outra pesquisa do Instituto Trata Brasil/FGV, “A falta que o saneamento faz” também revela que as principais vítimas da falta de saneamento são as crianças na faixa etária entre 1 e 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas a falta de acesso a esgoto coletado e tratado de forma adequada.

Em um estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil, “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”, também encomendado à FGV, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador gerando o aumento da sua produtividade e renda. A pesquisa revelou que, por ano, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrintestinais ligados a falta de saneamento. A cada afastamento, perde-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso a rede de esgoto faltar as suas atividades por diarréia é 19,2% menor que uma pessoa que não tem acesso a rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do País de R$5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos chegam a R$ 238 milhões por ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, um trabalhador aumenta a sua produtividade em 13,3%, permitindo assim o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8% , provocando um aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.

O estudo também apurou que em 2009, de acordo com o DATASUS, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrintestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350,00. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter uma economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e de 65% na mortalidade, ou seja, 1.277 vidas seriam salvas. 

Os números apresentados acima deflagram a gravidade da situação atual do Brasil. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pese os avanços, como o advento do Marco Regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades em 2003, as Parcerias Público-Privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o País continua patinando e precisa investir muito mais para diminuir os déficits e garantir qualidade de vida e saúde a população.

Para atingir a universalização do saneamento básico, ou seja, prover água e ligação a rede de esgoto em todos os domicílios brasileiros, o País precisa mais do que dobrar os investimentos em saneamento. Segundo dados do setor, para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de R$ 270 bilhões. Considerando os valores do PAC destinados ao saneamento no período de 2007 a 2010, de R$ 40 bilhões, seriam necessários pelo menos 7 PAC´s para alcançarmos essa meta. Ou seja, 7 governos priorizando os investimentos em saneamento.

A necessidade de priorização dos investimentos em saneamento foi reconhecida recentemente pelos coordenadores de campanha dos três principais candidatos a presidência. Xico Graziano, coordenador da campanha de José Serra, foi enfático ao afirmar, durante debate realizado pelo Instituto Trata Brasil, que esta é a década do saneamento. Durante o debate, foi consenso entre Graziano, José Eduardo Cardozo, coordenador de campanha de Dilma Rousseff, e João Paulo Capobianco, coordenador de campanha de Marina Silva, a necessidade de se incentivar e ampliar os investimentos em saneamento no País. Os coordenadores de campanha assumiram que seus candidatos têm clareza de que seus governos irão priorizar essa agenda.

Através do projeto “De Olho no PAC”, em que acompanha e monitora o status das obras do PAC Saneamento nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor. Visando contribuir para a redução das dificuldades e barreiras em todas as obras de saneamento do País, o Instituto preparou um documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados e os apresentou formalmente ao Senado e à Câmara.

Esse documento nos ajuda a entender o porquê de a universalização do saneamento ser uma meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves do setor apresentados neste documento, o Instituto Trata Brasil destaca os projetos feitos sem o devido preparo técnico; investimentos e recursos insuficientes com conseqüente estagnação e atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; procedimentos burocráticos para acesso aos recursos e execução dos empreendimentos; divisão de competências e pulverização de ações e recursos judiciais; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; despreparo técnico e financeiro de muitos dos operadores, e principalmente a dificuldade dos municípios em acessar  recursos devido à falta de capacidade de endividamento e incapacidade técnica, em muitos casos.

Saneamento é investimento e não despesa, como provam as pesquisas divulgadas pelo Trata Brasil.

Como experiência de campo, ainda no âmbito do PAC, em 2008 o Instituto Trata Brasil iniciou o Projeto Trata Brasil na Comunidade, tendo como ponto de partida um estudo na Vila Dique, em Porto Alegre (RS), para sensibilizar a comunidade beneficiada com obras de saneamento básico pelo PAC. Em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária do Rio Grande do Sul (ABES-RS), com a Pastoral da Criança e com a Associação dos Amigos e Moradores da Vila Dique, a primeira fase deste estudo consistiu em entrevistar os moradores para se ter uma avaliação das condições de saneamento, saúde, educação e renda, além da supervisão do investimento público na área.

Como resultado da primeira fase do projeto observou-se que 62,7% das doenças entre os moradores do bairro são de veiculação hídrica, relacionadas diretamente à falta de coleta e de tratamento de esgoto. As diarréias representam 25,3% do total das doenças registradas, seguidas de leptospirose com 21% e verminoses 16,4%, sendo as crianças com idade entre 0 a 7 as mais atingidas.  Das hospitalizações ocorridas entre os moradores da região, nos anos de 2004 a 2006, 8,3% referem-se a causas de doenças provocadas pela falta de saneamento. Das mortes ocorridas, no mesmo período, 7,8% dos casos foram conseqüência dessas doenças. O estudo avaliou 537 famílias e ouviu 1.988 pessoas. Estes resultados corroboram com as pesquisas que o Instituto Trata Brasil vêm realizado desde 2007.

A segunda fase do projeto será realizada em 2011, após a transferência das famílias, e cujo objetivo será o de mensurar os avanços nos indicadores observados, para comprovar, na prática, que investir em saneamento não é gasto e sim, economia.

Diante de todos os pontos expostos acima, não há como negar que o País ainda não alcançou a universalização do saneamento por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas estão sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento em saneamento é, antes de mais nada, uma ação de saúde preventiva. Com a coleta e tratamento dos esgotos estaríamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos, melhorando a educação de nossas crianças, sem contar no inegável legado que deixaríamos para as próximas gerações.  

Dado o contraste dos indicadores do setor de saneamento com os demais (rede elétrica, telefonia, internet, entre outros), fica claro que caberá aos próximos governos, sejam eles o Federal, Estaduais e Municipais priorizarem as ações de coleta e tratamento dos esgotos.

O Brasil não pode esperar mais e cabe à sociedade civil exercer sua cidadania exigindo e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico. Não podemos correr o risco de que a luz colocada sobre o saneamento básico neste momento político seja apenas uma prioridade eleitoral momentânea, ainda mais agora que está provado que grande parte da população está, sim, atenta aos temas ligados à saúde, à sustentabilidade e à preservação ambiental. Coleta e tratamento de esgotos é responsabilidade do município, portanto, do Prefeito, mas é certo que os eleitores estão atentos e saberão cobrar o Governo Federal, governadores, deputados e senadores, caso esses não transformem esse novo discurso em realização real.

* Édison Carlos é Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil