A Lei 11.445/2007 ? tida como o marco regulatório das questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil e que inclui, além de água e tratamento de esgoto para todos, definições para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. 2010 foi a data escolhida como prazo final para que os municípios brasileiros elaborassem seus planos municipais de saneamento básico, que acabaram ganhando mais quatro anos por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar seus projetos.
O que se fala agora é sobre as Parcerias Públicas Privadas, as PPP?s. Com a falta de investimentos públicos na área e uma necessidade imediata de expansão na coleta e tratamento de esgoto de vários municípios, empresas especializadas em coleta e tratamento de água e esgoto, estão trabalhando para a elaboração dos planos municipais de saneamento dos estados e municípios, firmando as PPP?s para que o processo possa ocorrer de forma rápida e satisfatória, e com o retorno do investimento em longo prazo.
Essa pode ser uma ótima maneira para alavancar o sistema de saneamento básico no país, mas deixa a dúvida do quanto os consumidores (ou melhor, o bolso deles) serão afetados com essas parcerias, tido que essas empresas poderão cobrar o quanto acham necessário para poder cobrir as despesas com as obras e manutenção dos serviços. Como já visto em outras áreas, essas parcerias podem ou não ser satisfatórias para a população, mais vale ressaltar que se o próprio governo não está sendo capaz de gerir, devemos torcer e acreditar que essas empresas privadas possam levar um pouco mais de dignidade aos brasileiros que ainda são obrigados a fazer e dispensar suas necessidades de modo digamos, ?medieval?.
O Presidente Executivo do Trata Brasil, Édison Carlos discutirá o assunto no próximo dia 08 no evento ?Saneamento em Debate? que será realizado em São Paulo.