Publicação ensina passo a passo as etapas da elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) e traça recomendações que reforçam a importância dos serviços
A cartilha ?Saneamento Básico - Planos Municipais ou Regionais - Exigência Legal? revela passo a passo as etapas do processo de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que define a gestão do saneamento em âmbito local e destaca seus benefícios, entre os quais a obtenção de recursos federais para investimentos no setor.
?O plano municipal de saneamento é um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor. Pela Resolução Recomendada No 33 do Conselho das Cidades, todos os municípios brasileiros deverão ter concluído sua elaboração até 2010, a fim de conseguir recursos federais para o setor?, explica Raul Pinho, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. A cartilha ?Saneamento Básico - Planos Municipais ou Regionais - Exigência Legal? está disponível em formato eletrônico para download no endereço www.tratabrasil.org.br
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