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O texto fixa novas regras para os contratos de serviços que incluem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo...

(Bloomberg) -- A apenas 30 quilômetros do Itaim Bibi, coração financeiro e bairro chique de São Paulo, fica o rio mais poluído do Brasil. A água do Tietê é cinza. Os peixes não sobrevivem. O cheiro é insuportável. ...

Ao longo das cinco horas em que os deputados debateram o novo marco regulatório do saneamento pairava no plenário o receio de que a nova lei traga uma avalanche de ações judiciais. ...

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal de saneamento básico. A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime ...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o novo Marco Legal do Saneamento Básico no País só será pautado na Casa a partir do ano que vem, após o recesso parlamentar. ...

Concessionária reestrutura e aperfeiçoa sistema de coleta e tratamento do bairro...

Com 17 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT) que reduz para 40% a tarifa de esgoto sanitário de Palmas....

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta terça-feira (10/12/209), o Novo Marco do Saneamento Básico. Entre as principais mudanças, o projeto de lei (PL 3.261/2019)...

Na última segunda (9), o Juiz da Vara de Baião, Weber Gonçalves, deferiu ação civil do Ministério Público do Pará (MPPA) movida contra a prefeitura municipal em face das graves irregularidades no saneamento básico da cidade. ...

O Brasil tem o equivalente a apenas metade da população, ou 53,2%, com acesso à rede de esgoto, apontam dados do Ministério de Desenvolvimento Regional referentes a 2018. ...