A arrecadação de impostos federais no setor de saneamento cresceu com força nos últimos anos, acumulando alta de 188% de 2002 a 2008, já descontada a inflação. Em valores, foram recolhidos R$ 3,3 bilhões em 2008, enquanto em 2002 foi R$ 1,2 bilhão. De janeiro a junho deste ano, a arrecadação chegou a R$ 1,9 bilhão. A evolução dos valores pagos pelas companhias de água e esgoto está bem acima do crescimento do total arrecadado pela União no mesmo período, de 45%. Dessa forma, o setor ganhou importância na arrecadação federal, e sua participação no total recolhido passou de 0,37% em 2002, para 0,74% em 2008. Em 2009, ela está em 0,94%, considerando dados de janeiro a junho.
Segundo Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil, o pagamento anual de impostos pelas empresas de água e esgoto tem sido maior que os os investimentos efetivamente pagos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2007. Enquanto o valor pago de tributos federais em 2008 foi de R$ 1,6 bilhão, desde 2007, R$ 1,5 bilhão ao ano tem sido pago pelo PAC em obras de saneamento."O setor precisa de subsídios para seus investimentos, e sobrecarregar os serviços com impostos vai na contramão disso", diz ele. Uma proposta encaminhada ao governo federal é que os impostos arrecadados pelo setor sejam destinados a um fundo de investimento em universalização do serviço.
Para Rodrigo Chohfi, advogado tributarista da Porto Advogados, o veto do projeto de lei, em 2003, que pedia a retirada da isenção de ISS do setor deveria servir de exemplo para novas desonerações. A justificativa do veto era que a incidência dos impostos sobre saneamento não atendia ao interesse público e que poderia inclusive comprometer o objetivo de universalizar o acesso aos serviços. "Reduzir os impostos é uma forma de fomentar os investimentos, de incentivar o setor", diz. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apenas 52,5% das residências no país contavam com coleta de esgoto em 2008. Leia a matéria completa publicada pelo jornal Valor Econômico.
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