Novo estudo do ITB sobre regulação mostra a importância da participação da sociedade em fiscalizar os serviços básicos

A universalização dos serviços passa pela transformação da regulação do saneamento

Na segunda-feira, 7 de fevereiro, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a KPMG e MANESCO, divulgou o primeiro estudo do ano, intitulado: “Qualidade da Regulação do Saneamento no Brasil e Oportunidades de Melhoria”. O material tem como objetivo demonstrar o importante papel das agências reguladoras em administrar regras e balancear a prestação dos múltiplos serviços públicos e privados, na busca para mudar os serviços de saneamento básico no país.

A regulação do saneamento é relativamente nova (instituída em 2007 pela Lei 11.445) e o tema ganha mais notoriedade com a instituição do Novo Marco Legal do setor, por meio da Lei nº 14.026/2020. A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA) agora está incumbida de formular regras e normas para o setor como um todo, sobretudo para as agências infranacionais. O objetivo final proposto pela lei, e que dependerá de uma regulação mais assertiva, é de levar água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033.

Um dos questionamentos levantados pelo estudo aborda sobre o controle social, o qual a população é envolvida nas discussões sobre a prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios, principalmente ao que se refere às tarifas cobradas, e outros mecanismos da fiscalização.

Entre as 15 agências infranacionais ouvidas no relatório, 80% afirmaram que os estudos tarifários passam por consultas públicas, enquanto a mesma porcentagem declara que estes estudos são apresentados em audiências públicas. Entretanto, somente 47% dos entes de regulação afirmaram que são realizadas consultas públicas para os regulamentos dos prestadores de serviços de água e esgoto.

Outro ponto envolvendo o Controle Social está na transparência dos dados, no qual, 73% das agências dizem publicar os relatórios de fiscalização dos serviços de saneamento em site próprio. Apesar da falta de publicação dessas informações técnicas na totalidade das agências reguladoras, 100% afirmam que possuem Ouvidoria.

Analisando o papel da sociedade na definição das tarifas e também sobre como os serviços de saneamento estão sendo fiscalizados, Maurício Endo, sócio líder de Saneamento da KPMG, ressalta a importância em garantir que 100% das agências envolvam a sociedade no debate. “A participação da sociedade é um pilar essencial para que o acesso à água e esgotamento sanitário seja prestado da melhor maneira possível e dentro de um valor justo para a sociedade”.