Lei 11.445 – Conheça a política de saneamento básico no Brasil

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Hoje em dia dos brasileiros estão bem mais informados sobre os impactos da falta de saneamento adequado para a população. Mesmo com toda informação, muitas cidades ainda sofrem com doenças (leptospirose, diarreias e outras doenças gastrintestinais), além de problemas em diversas áreas, como: saúde, turismo, educação e na área ambiental.

Os componentes do saneamento básico são abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A lei que estabelece as diretrizes do saneamento básico é a Lei nº 11445 vigorada em 05 de janeiro de 2007, com o intuito de garantir serviços básico a toda população.

Ainda que hoje tenhamos uma lei que rege o saneamento básico, é o direito e dever de cada cidadão se atentar a boas práticas e formas de garantir avanço do desenvolvimento de uma vida saudável e que abranja não só uma parte da população, mas um todo.

Infelizmente são poucas as autoridades que dedicam uma atenção especial às ações de saneamento em suas cidades. Por tratar-se de baixa visibilidade do ponto de vista eleitoral, os investimentos em infraestrutura de saneamento costumam ficar sempre no final da fila dos investimentos definidos pelos governantes.

É essencial estabelecer planos e metas para que a universalização seja efetiva, os governos, prefeituras e a população em geral devem discutir exigências e elaborar planos municipais para que tenhamos melhorias efetivas no setor do saneamento.

Artigo Estado de São Paulo - Lei do saneamento

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, escreveu um artigo para o jornal ?Estado de São Paulo? sobre a Lei do Saneamento. 

 

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