Apenas 30% dos municípios do Brasil terão condições de avançar em Saneamento Básico em 2014

A partir de janeiro do próximo ano apenas os municípios que realizaram o Plano Municipal de Saneamento Básico em 2013 receberão verba do Governo Federal para o setor. Nas condições atuais, 70% das cidades brasileiras serão impedidas de receber estes recursos, sendo assim, apenas 609 dos 5.570 municípios do país avançarão em saneamento básico no ano que vem, de acordo com o Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

Entenda por quê:

A lei federal nº 11.445/2007 tornou obrigatória à titularidade dos serviços públicos de saneamento básico, facultando a delegação desses serviços por meio da celebração de contratos de concessão, com obrigações para o contratado. O Decreto 7.217/2010 determinou que o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

O Governo Federal visa à universalização dos serviços básicos em 20 anos, por isso foi tomada a medida de liberar o financiamento a partir do Plano de Saneamento, como uma maneira de pressionar os prefeitos de todas as cidades do país a produzirem o documento.

?O estudo Ranking do Instituto Trata Brasil, publicado no dia 01 de outubro, mostra que o avanço tem sido muito pequeno. Infelizmente 40% da população das grandes cidades do país não têm coleta de esgoto e só 1/3 desse esgoto é tratado. Por tanto, 2/3 dos esgotos dessas cidades vão para a natureza sem nenhum tratamento?, explanou Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, em entrevista para a TV Terra.