Criado em 2003, o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) é a principal fonte de informações para o setor. Em seu processo de constante aprimoramento, o SNIS será agora critério de habilitação para acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que está a frente da Pasta desde 2007
O Instituto Trata Brasil entende que essa medida é de extrema importância para o desenvolvimento do setor. ?A falta de informação é com certeza um dos principais fatores para o atraso que o setor enfrenta atualmente?, diz André Castro, presidente da instituição.
Ainda segundo Castro, ?a medida é um contraponto a recente anistia que foi dada aos municípios pelo decreto de regulamentação da Lei de Saneamento, que alongou as medidas coercitivas em relação aos Planos Municipais de Saneamento Básico?.
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