A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado apresentou ontem, 08.04, em reunião extraordinária, quatro propostas de lei que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As propostas, de autoria do presidente do colegiado Fernando Collor, receberam parecer favorável e começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias.
As propostas são fruto de audiência pública realizada em Novembro do ano passado com diversos especialistas do setor, com o tema ?Saneamento Básico: Situação do País e Propostas de Soluções?, presidida por Collor.
Na ocasião, o presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, esteve presente e conduziu apresentação onde propôs soluções para a problemática da falta de saneamento básico no País, além de apresentar os impactos sociais da falta de serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Apresentação de Raul Pinho na Audiência Pública
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- Clique aqui para assistir os demais participantes da Audiência Pública de Novembro/2009.
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