Hoje, 20 de fevereiro, é datado o Dia Mundial da Justiça Social. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de promover esforços para enfrentar questões sociais, como a pobreza, falta de emprego e também questões relacionadas ao saneamento básico.
Na oportunidade entrevistamos Murilo Bustamante, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e embaixador do Instituto Trata Brasil, para falar sobre a relação das atitudes da população e órgãos públicos com a justiça social em áreas irregulares.
Entrevista sobre Justiça Social: Murilo Bustamante
- Como a falta de saneamento básico no Brasil reflete e acentua a desigualdade social?
A falta de saneamento básico deveria ser um problema medieval, mas, ao que parece, insistimos em manter para as futuras gerações. O aspecto que mais tem me chamado a atenção é justamente este: as crianças e jovens estão perdendo oportunidades e sofrendo em decorrência da falta de saneamento.
Problemas de saúde que os afastam das escolas, prejudicam sua formação e desenvolvimento, lhe retiram o lazer e convivência em comunidade, que sacrificam a economia local e levam a um cenário de desesperança. É muito triste ver rios, praias e lagos poluídos.
É doloroso ver casas invadidas por águas contaminadas por esgoto a cada chuva que cai. Diferente dos bairros guarnecidos por redes de saneamento, as comunidades carentes são as que mais sofrem.
- Existe proibições em relação ao acesso do saneamento básico em áreas irregulares, como isso pode ser debatido para que esta situação seja modificada?
A experiência mostra que estas ocupações irregulares alcançam, por um meio ou outro, o fornecimento de serviços de energia elétrica e até mesmo improvisam sistemas alternativos de abastecimento de água. Mas é raro ver iniciativas de captação e destinação dos efluentes sanitários.
É preciso enfrentar o problema, há mecanismos de política tarifária para subsidiar o atendimento de comunidades carentes, há tecnologia para prover sistemas de tratamento comunitários, há um ordenamento jurídico orientador de processos de regularização fundiária sustentável com a consequente promoção dos serviços essenciais.
O que falta é compromisso, político e social para a busca de soluções. É notável a inoperância das agências reguladoras e a ausência de articulação com os órgãos de planejamento urbano. Isto acaba por conduzir a discussão a um Poder Judiciário desprovido de meios e informação qualificada acerca das causas e soluções possíveis. É preciso fazer cumprir a legislação vigente e colocar os diversos atores na mesa de discussão.
- Você acredita que em algum determinado momento o próprio cidadão pode contribuir na justiça social? Ou isso cabe aos gestores públicos somente?
As soluções passam pelos instrumentos de cobrança e de construção de políticas públicas. Não estou falando apenas do exercício do voto ou de formulação de denúncias aos órgãos detentores de poder de polícia. Mas sim da participação direta e ativa nos diversos conselhos comunitários de planejamento urbano e de gestão de recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacia. Os casos de sucesso sempre passam pelo efetivo e permanente engajamento da comunidade.
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