A cada dois anos, os brasileiros são convocados para eleger novos representantes que estarão à frente das grandes decisões que irão influenciar as esferas econômicas e sociais da sociedade.
Este ano, as eleições gerais para presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais ocorrerão no domingo, 7 de outubro de 2018. Um dos temas escolhidos por nós neste texto é falar um pouco sobre o papel dos deputados no país.
Quer saber mais? Continue acompanhando este post.
As principais atribuições ao papel dos deputados no país são, de acordo com o site da câmara dos deputados exercer atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
As competências privativas da Câmara dos Deputados, conforme o art. 51 da Constituição Federal, incluem:
- a autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional;
- a elaboração do Regimento Interno; a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República.
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