O Dia Mundial da Água (22 de março), trouxe à tona um dos assuntos mais importantes do milênio e, sem dúvidas, o bem mais essencial da humanidade. Nossa situação não é uma das melhores em relação a este bem precioso; temos cerca de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e nossas empresas de saneamento básico perdem, em média, 37% da água produzida por vazamentos na tubulação, furtos, erros de medição e outros problemas. A falta de uma água segura para consumo afeta a todos, contudo os cidadãos que residem em áreas de riscos e/ou irregulares sofrem mais com este problema.
Nestes assentamentos, onde os serviços públicos de saneamento básico são inexistentes ou precários, são frequentes as situações de reserva inadequada de água em recipientes e baldes ou a utilização de poços para abastecimento básico. Esses fatores contribuem para maior vulnerabilidade social e deixa essa população mais exposta a problemas de saúde pública, além da contaminação do meio ambiente. Um dos problemas mais visíveis nos últimos tempos em relação ao armazenamento inadequado de água é a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e, mais recentemente, suspeito também de repassar a febre amarela.
O Instituto Trata Brasil, no primeiro semestre de 2016, produziu o estudo ?Saneamento em Áreas Irregulares nas Grandes Cidades Brasileiras?, com o intuito de exemplificar como se dá o saneamento nestes lugares, de onde vem o abastecimento de água e para onde vai os esgotos gerados. Foram mostrados exemplos reais de carência dos serviços de saneamento básico em quatro comunidades do Brasil, entre elas estão: Jardim Canaã ? Itaquaquecetuba (SP), Núcleo Baleia Verde ? São Sebastião (SP), Santa Cruz dos Navegantes ? Guarujá (SP) e a comunidade Manoel Branco, em Fortaleza (CE).
Elas não possuem acesso formal à rede pública de abastecimento de água, o que ocorre em algumas situações por meio de ligações clandestinas às redes existentes, contribuindo para o aumento das perdas físicas de água, comprometendo a prestação dos serviços nas áreas de entorno e causando vultosos prejuízos financeiros aos prestadores de serviços. Ou através de poços, carro pipa, água de chuva e cachoeiras. Além de problemas com água, essas comunidades também não têm acesso à coleta e tratamento de esgotos. O destino mais comum dos esgotos é o lançamento direto nos rios ou mangues, o que agrava a situação de doenças e poluição.
Apesar do crescimento econômico e da transferência de renda que vivemos nos últimos anos, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que no Brasil ainda temos mais de 11 milhões de pessoas morando somente nestas áreas irregulares, sendo que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Pernambuco concentram as maiores populações nessa situação. Somente esses 5 estados respondem por quase 8 milhões dos brasileiros vivendo em aglomerados subnormais (cerca de 70% do total). A ilegalidade da ocupação dessas áreas perante os preceitos legais e a falta de regularização fundiária são fatores que impedem aos prestadores de serviços, dentre eles os de saneamento, a ofertar de forma regular os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dessa forma, a população residente nas áreas irregulares tem como alternativa recorrer a formas precárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário, causando prejuízos à saúde pública e ao seu próprio desenvolvimento.
Esses apontamentos, e outros, são impeditivos para o alcance da universalização dos serviços, princípio fundamental da Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico de 2007 (Lei 11.445). A lenta expansão das redes de água e de coleta e tratamento de esgoto em todo território brasileiro, bem como a baixa qualidade dos serviços, trazem severas implicações para a saúde da população e para o ambiente.
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