O acesso à água potável e ao saneamento básico pode ser incluído entre os Direitos Sociais elencados nos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. É o que propõe a emenda à Constituição (PEC 07/10) de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES). A proposta é que se altere o artigo 6º da Constituição, que passará a ter a seguinte redação: "São direitos sociais a educação, a s...

Criado em 2003, o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) é a principal fonte de informações para o setor. Em seu processo de constante aprimoramento, o SNIS será agora critério de habilitação para acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que est...

Após dois anos e meio da aprovação da Lei do Saneamento (11.445/07), se resolveu editar um decreto regulamentador que não era consenso do setor. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, dia 21, o decreto altera de 2010 para 2013 o prazo das medidas coersitivas aos municípios que não cumprirem a Lei. Em que pese alguns avanços, o decreto anistia os municípios i...

O presidente do Instituto Trata Brasil, André Castro, participou na tarde da última segunda-feira, 21, do Seminário Universalização do Saneamento no Brasil, promovido pelo mandato do Vereador Francisco Chagas, na Câmara Municipal de São Paulo.  Chagas abriu o Seminário e explicou aos presentes que o objetivo do evento é mobilizar a opinião pública sobre o tema e buscar soluções para aquilo que ...

O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, está selecionando propostas para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento está prevista na Lei 11.445/07, marco regulatório do setor. As propostas deverão ser cadast...

O economista André Castro, especialista no setor de saneamento, foi nomeado presidente executivo do Instituto Trata Brasil. O executivo é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e é especializado em finanças, planejamento e gestão de serviços públicos. O ex-presidente Raul Pinho continuará na luta pela universalização do saneamento básico, como Conselheiro do...

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado apresentou ontem, 08.04, em reunião extraordinária, quatro propostas de lei que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As propostas, de autoria do presidente do colegiado Fernando Collor, receberam parecer favorável e começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias. As propostas sã...

O engenheiro e colaborador do Trata Brasil, Paulo Aragão, participará da 4ª Conferência sobre Saneamento, organizada pelo IBC - International Business Communications ? dia 24, às 10h30, junto com o secretário municipal de habitação e saneamento ambiental da prefeitura de Florianópolis, Nelson Bittencourt. Os executivos mostrarão como elaborar planos de saneamento básico e estudos de viabilidade...